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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESGRANRIO no concurso para Transpetro. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 2.745/1998 - Regulamento de Licitação Simplificada da Petrobras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A licitação é inexigível, nos termos do Decreto nº 2.745/1998, para a celebração de contratos que objetivem a soma de esforços entre empresas para gerenciamento conjunto de empreendimentos, compreendendo, entre outros, o planejamento, a administração e os serviços de procura, mediante o estabelecimento de preços “meta” e “teto”, para efeito de bônus e penalidades, em função dos preços, dos prazos e do desempenho verificado.
Nos termos do Decreto nº 2.745/1998, tais contratos são denominados