Ana, estagiária de direito em atuação no âmbito da Câmara do
Deputados, foi instada, pelo servidor responsável por
acompanhar a realização do seu período de estágio, a elaborar
uma redação a respeito do órgão que, nos termos do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, tem competência para atuar
em benefício da população feminina brasileira, buscando tornar
essa Casa Legislativa um centro de debate das questões
relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das
mulheres.
Da sua redação, foram extraídas as seguintes conclusões:
I. A Coordenadoria dos Direitos da Mulher, braço executivo da
Secretaria da Mulher, atua por intermédio das subestruturas
Procuradoria da Mulher e Comitê de Defesa da Mulher;
II. As Deputadas Federais que integram as estruturas da
Secretaria são escolhidas pelo Plenário da Câmara dos
Deputados; e
III. Não há óbice a que as Deputadas Federais acumulem o
exercício de cargos nas estruturas da Secretaria da Mulher.
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, é correto afirmar, em relação às conclusões de
Ana, que