De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a s...

Q: De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por in

A) erga omnes. | B) a posteriori. | C) in dubio pro reu. | D) a priori. | E) data venia.

457941200866666

Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

De acordo com a Lei 7347/85, em seu artigo 16, a sentença civil fará coisa julgada _______, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

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