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Julgue o item.O reconhecimento do crédito apresenta, como principal dificuldade, a determinação do momento de ocorrência...

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457941200866734
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Julgue o item.


O reconhecimento do crédito apresenta, como principal dificuldade, a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. Levando em conta a atividade tributária, deve‑se considerar o estágio da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/64, como a referência para o reconhecimento da receita. 

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