O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de
normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de
controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos
normativos chamados de resoluções.
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que
considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos
minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes
marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do: