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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o e...

📅 2019🏢 GUALIMP🎯 Prefeitura de Areal - RJ📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Areal - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200866962
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos normativos chamados de resoluções.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
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