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A prática do racismo constitui crime
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
É uma hipótese prevista no texto constitucional que permite a intervenção do Estado no Município:
A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado
No constitucionalismo brasileiro, antes da promulgação da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, houve uma tentativa de aprovação de um ...
Os Municípios são regidos por Leis Orgânicas, que deverão observar determinados preceitos previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação...
Suponha que uma calamidade da natureza tenha alcançado grandes proporções a ponto de afetar seriamente a ordem pública ou a paz social em determinadas...
Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério a extensão ou finalidade, conforme classificação apontada pela doutrina, pode ser tida como