Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200867150Quanto à fiscalização do Município, os Tribunais de Contas dos Estados ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houve...1457941200867150Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | TCEs e Conselhos Municipais | Estrutura dos Municípios | LegislativoQuanto à fiscalização do Município, os Tribunais de Contas dos Estados ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, exercem função deAsupervisão do Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.Bauxílio ao Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.Cauxílio ao Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.Dsupervisão do Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085666Direito ConstitucionalNos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios deQuestão 457941200094336Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela juri...Questão 457941200219501Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade o...Questão 457941200491321Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadore...Questão 457941200613124Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:Questão 457941200674887Direito ConstitucionalO princípio que garante que todos sejam atendidos pela Administração Pública sem privilégios é o daQuestão 457941200728643Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do EstadoQuestão 457941201115248Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. ...Questão 457941201749511Direito ConstitucionalPela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações púb...Questão 457941202013824Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos...