O art. 2º da LRF apresenta o seguinte conceito: sociedade cuja maio...

NÃO diz respeito às emendas que não serão admitidas no projeto de Lei de Orçamento, nos termos do artigo 33 da Lei nº 4.320/64, aquelas que visem conc...

Escolha a alternativa que preenche a lacuna e torna a definição abaixo correta. De acordo com o artigo quinto, parágrafo quarto da lei complementar nú...

Nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

Nos termos do disposto no art. 33, da Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: I. Alterar a dotação sol...

De acordo com a Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, marque a única questão ERRADA.

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), transferências voluntárias se referem a: