Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200867198Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:1457941200867198Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisSobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que: Apoderá ser instituída contribuição, mediante lei, para o custeio do serviço de iluminação pública Bcompete a eles instituir taxas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de interesse local, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Crelativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização. Drelativamente ao imposto predial e territorial urbano, poderá ser progressivo tanto para fins de realização da política urbana fixada no respectivo plano diretor quanto em razão do valor do imóvel. Erelativamente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, não incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108529Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200247038Direito TributárioAssinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercador...Questão 457941200377978Direito TributárioSobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:Questão 457941200598680Direito TributárioEm tema de responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir: I. sem prejuízo da responsabilidade tributária atribuída diretamente pelo Código Tri...Questão 457941200873628Direito TributárioA Constituição Federal permitiu o tratamento tributário diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Assim, ed...Questão 457941200904917Direito TributárioA Lei que diminui o prazo de recolhimento de tributoQuestão 457941201110267Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, não se pode cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os hou...Questão 457941201175426Direito TributárioEm matéria tributária, são privativas de lei complementar, exceto:Questão 457941201485668Direito TributárioConstituem hipóteses de revisão de ofício do lançamento efetuado pela autoridade administrativa, exceto quandoQuestão 457941201984049Direito TributárioSobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é incorreto afirmar que: