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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:
Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada:
Considerando o que estabelecem as normas constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa que se refere à competência do Conselho Nacional de Justiça:
Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Direitos e Garantias Individuais, assinale a alternativa CORRETA conforme a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.