Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. O advogado-ge...

No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.Caso algum do...

Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...

No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de s...

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Embora certas formas de viver das comunidades indíge...

Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir. I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atrib...

Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.

Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e...