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A respeito do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conju...
Com relação ao plebiscito, aos direitos políticos, à iniciativa popular de lei e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não rem...
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.A CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercíc...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I As normas de eficácia limitada podem produzir determinados efeitos, c...
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fra...
No que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.
Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa