Com relação ao monitoramento da execução de contratos, julgue o item seguinte.Demandas de correção devem ser encaminhada...

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão respon...

Considere a seguinte situação hipotética. Em razão de uma reforma administrativa realizada pelo governo, determinados servidores estáveis tiveram seus...

A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse...

Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, aind...

Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue o item que se segue. As sanções de polícia, por serem aplicadas pela ...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. É legítimo ato normativo de tribunal de contas estadual que exija a remessa prévi...

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.Cabe às agências reguladoras, concebidas a partir da década de 1990, regular a oferta ...

O contratado deve manter preposto aceito pela administração pública no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de i...