Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200867753Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abai...1457941200867753Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta: AO titular da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência legislativa, que é indelegável em nenhuma hipótese BCompetência para instituir tributo se confunde com a competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária, que é chamada de capacidade tributária ativa CO sujeito ativo da obrigação tributária será aquele competente para exigir o cumprimento único e exclusivo da obrigação principal que é indelegável e deriva da própria competência tributária designada pela Constituição. DSegundo a conceituação de competência tributária a Constituição Federal é fonte originária para criação de tributos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010340Direito TributárioSobre crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941200504743Direito TributárioO princípio da legalidade tributária possui raízes nas lutas históricas da humanidade, foi consolidado pelo Estado Liberal de Direito no final do sécu...Questão 457941200584348Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941200593374Direito TributárioCom amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:Questão 457941200965803Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201117187Direito TributárioLeia e responda: I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. II –...Questão 457941201288592Direito TributárioExamine as afirmativas e assinale uma das alternativas abaixo.I - Compete aos Municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aqu...Questão 457941201335553Direito TributárioJoão de Deus adquiriu de Maria de Jesus um imóvel urbano (lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que avençaram que Maria d...Questão 457941201510276Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201653875Direito TributárioA imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, ass...