Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação...

Q: Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:

A) O titular da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência legislativa, que é indelegável em nenhuma hipótese | B) Competência para instituir tributo se confunde com a competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária, que é chamada de capacidade tributária ativa | C) O sujeito ativo da obrigação tributária será aquele competente para exigir o cumprimento único e exclusivo da obrigação principal que é indelegável e deriva da própria competência tributária designada pela Constituição. | D) Segundo a conceituação de competência tributária a Constituição Federal é fonte originária para criação de tributos.

457941200867753

Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal

Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a competência tributária, assinale das alternativas abaixo a única correta:

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Tendo como referência o sujeito ativo da obrigação tributária e a c...

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