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A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.Na hipótese de lei estadual que disponha sobre a comerc...
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos humanos, assinale a opção correta.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Co...
No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu...
Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao j...
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.Para fins de pr...
Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a id...
A Constituição Federal de 1988 prevê que o regramento do direito financeiro se faça por meio de lei complementar, restando algumas matérias para a lei...