Sobre a Ação de Mandado de Injunção, assinale a alternativa INCORRE...

De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da distribuição de competências:

Em relação aos direitos do Servidor Público previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal da República, em seu art. 37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...

República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixada...