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De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da distribuição de competências:
Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por:
Em relação aos direitos do Servidor Público previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A Constituição Federal da República, em seu art. 37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...
A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os princípios gerais da atividade econômica...
República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir: I- Ninguém poderá ser ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art.1, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Es...
O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixada...