A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a
seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação
relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas
empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e
nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a
limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e
assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas
incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação
política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em: