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A Constituição Federal prevê uma série de direitos sociais. Dentre esses direitos, destacam-se a menção de inúmeros dire...

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457941200868144
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

A Constituição Federal prevê uma série de direitos sociais. Dentre esses direitos, destacam-se a menção de inúmeros direitos trabalhistas.


Com relação a estes direitos trabalhistas, prevê a Constituição Federal que:


I. quem trabalha além da jornada normal terá direito ao acréscimo de hora extra de no mínimo 50% sobre à hora normal.

II. será devido adicional de penosidade de 30% sobre o salário a quem labora sob o sol e carregando habitualmente peso acima de 25k para mulher e 50k para homens.

III. o adicional noturno será devido ao servidor público.


Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:

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