Em 2014, Priscila e Eduardo celebraram escritura pública em
cartório de notas de união estável, sob o regime da comunhão
parcial de bens. Seis anos depois, eles adquiriram um imóvel em
construção por meio de contrato de promessa de compra e venda
com pagamento em noventa prestações. No último mês, em razão
de crise conjugal, procuraram uma renomada advogada de Direito
de Família com o propósito de dissolução amigável de união
estável por via judicial, em virtude do filho de três anos de idade.
Na consulta à advogada, eles relatam que também pretendem
rever o contrato de aquisição do bem, pois os valores estão
exorbitantes, e alteração do regime de casamento.
Diante da situação hipotética, com base na Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.