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Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação...
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do n...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.Segundo a teoria obj...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessóri...
Com relação ao divórcio no Brasil, julgue os itens a seguir. I A restrição ao divórcio teve como intuito aplacar a oposição da igreja católica, que te...
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. A revisão de ato, na esfera controladora, que já haja exaurido seus efeito...
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, quanto aos direitos de personalidade.
Considere as seguintes afirmações:I. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Nesse caso, ficará sem efeito o contrato se esta não ...
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação aos contratos de agência e de distribuição.
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.Diante da impossibilidade de manifestação da vontade, as pessoas que tenham d...