Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200868676Determinado Município, com o objetivo de oferecer maior segurança aos frequentadores das agências bancárias, editou lei ...1457941200868676Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDeterminado Município, com o objetivo de oferecer maior segurança aos frequentadores das agências bancárias, editou lei dispondo que esses estabelecimentos deveriam instalar uma série de equipamentos de segurança. Essa lei é Ainconstitucional, pois somente a União pode legislar em matéria de instituições financeiras. Bconstitucional, pois todos os entes federados possuem competência concorrente para legislar sobre segurança pública. Cinconstitucional, pois somente a Lei Orgânica do Município poderia estabelecer exigência dessa natureza. Dconstitucional, pois a matéria versada diz respeito a típico interesse local. Einconstitucional, pois somente a União pode legislar sobre Direito Civil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051818Direito ConstitucionalEdnaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito ...Questão 457941200267800Direito ConstitucionalUm grupo de deputados estaduais, sensível à reivindicação dos servidores públicos, apresentou projeto de lei integrado por três artigos: • O Art. 1º, ...Questão 457941200606300Direito ConstitucionalEm razão dos elevados índices de criminalidade visualizados no país, a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal pretende ouvir, sobre a matéria...Questão 457941200986110Direito ConstitucionalAs duas Casas Legislativas do Congresso Nacional aprovaram o Projeto de Lei nº XX, que dispunha sobre a oferta de determinado benefício pelo Poder Exe...Questão 457941201116883Direito ConstitucionalMaria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter ...Questão 457941201271952Direito ConstitucionalAssembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de...Questão 457941201325531Direito ConstitucionalO Poder Legislativo do Município Delta aprovou, em dois turnos de votação, com interstício de dez dias entre as votações e o voto favorável de dois qu...Questão 457941201525240Direito ConstitucionalJoão, particular requisitado para o serviço militar, Cléber, empregado público em uma empresa pública federal, e Guilherme, notário, após ser aprovado...Questão 457941201676218Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da defesa do consumidor não está expressa no art....Questão 457941201839018Direito ConstitucionalO Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais. Com relação aos precatórios, an...