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O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiari...
Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá ou...
Sobre políticas públicas voltadas ao setor florestal, analise: I.A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece diretrizes para manejo arbóreo. II.Or...
No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade am...
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
Analise as alternativas com relação ao Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais, e, em seguida, assinale a correta.
No contexto do Licenciamento Ambiental no Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos funda...
O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia Ambiental no âmbito do Município de São Roque do C...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, diversas definições são estabelecidas para regular as interações entre os diferentes entes federativos no ...
Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar: