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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competênci...

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457941200868958
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma parcela do poder tributário. Mas a Constituição Federal brasileira, ao mesmo tempo em que outorga a cada uma dessas entidades a competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150 a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes não é absoluto. Dentro deste quadro de outorgas de competências e de limitações ao poder tributante a Carta Constitucional atribuiu a cada um desses entes determinadas competências tributárias. Identifique, nos termos do artigo nº 153 da Constituição Federal quais são os impostos de competência da União.
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