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Com base nas regras de responsabilidade por infrações dispostas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:...
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os artigos 6º e 7º da Lei Nº 5.172/66:
Assinale a afirmação INCORRETA:
É isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, em um prazo...
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...
Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou sua iminência, conjuntura que exija a absor...
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e ...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços ainda que esses não se con...
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme os termos e conceitos do Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a o...