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Com relação à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, a União e os estados-membros podem criar regiões de desenvolvimento visando à redução das desigualdades regionais.
Quanto às ações constitucionais, assinale a opção correta consoante o STF.
Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.
Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas le...
Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio d...
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como refer...
No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.O controle ...