De maneira geral, as normas que regulamentam o set...

A) somente I, III, IV. | B) somente I, II e III. | C) somente III, IV e V. | D) somente I, IV e V. | E) somente II, III e IV.

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De maneira geral, as normas que regulamentam o setor público e a utilização das PPPs dividem-se em:

I - Lei 4.320, aplicada ao Setor Público para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

II - Lei 8.667, Lei das Licitações.

III - Lei 8.987, a Lei das Concessões.

IV - Lei 101, LRF.

V - Lei 8231, das exportações de bens fungíveis.

Está(ao) correta(s):

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De maneira geral, as normas que regulamentam o setor público e a ut...