Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200869403Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação...1457941200869403Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalConsidere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar queAnão preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos. Bprecisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.Cpreenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.Dprecisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil. Enão preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200775962Direito ConstitucionalEm conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociaisQuestão 457941200899186Direito ConstitucionalO art. 37, § 6o , da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terce...Questão 457941201197887Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:Questão 457941201240037Direito ConstitucionalSobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201529080Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, de acordo com o art. 48 da Constituição Federal de 1988,Questão 457941201682017Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou ...Questão 457941201919961Direito ConstitucionalConsiderando a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, devidamente ratificada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal...Questão 457941201998292Direito ConstitucionalNarciso era trabalhador urbano em empresa privada, regularmente registrado, mas foi demitido do seu emprego por justa causa. Considerando essa situaçã...Questão 457941202023257Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de ...Questão 457941202054987Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.