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  4. Questão 457941200869405

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MC📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200869405
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.
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