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Sobre as associações e direito de propriedade conforme disciplina a Constituição Federal, marque V para as afirmativas v...

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457941200869446
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
Sobre as associações e direito de propriedade conforme disciplina a Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.


( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública nestes casos sem direito à indenização.


( ) A pequena propriedade rural será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu débito.


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