Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200869485À luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competência...1457941200869485Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Intervenção Governamental | Distribuição de Competências ConstitucionaisÀ luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opção correta.APertence à União a competência para a edição de lei que institua regiões metropolitanas.BAos estados compete legislar sobre as hipóteses em que é permitido o porte de arma para servidores públicos de seus quadros.CCabe intervenção federal em município em caso de descumprimento de decisão de tribunal federal.DA imunidade constitucional sobre opiniões, palavras e votos proferidos por vereador no exercício do mandato estende-se além do limite territorial do município ao qual ele esteja funcionalmente vinculado. EÉ inconstitucional disposição de Constituição estadual que condicione a instauração de ação penal por crime comum contra governadores a prévia autorização legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101435Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. É vedado ao Poder Judiciário examinar o mérito a...Questão 457941200350066Direito ConstitucionalNo que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a a...Questão 457941200627184Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das...Questão 457941200866628Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comuta...Questão 457941200985068Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julg...Questão 457941201060605Direito ConstitucionalEm Suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, entre outros princípios, pelo da igualdade entre os estados, da não interve...Questão 457941201381098Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquéritoQuestão 457941201718197Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.O presidente do Conselho Nacional d...Questão 457941201823174Direito ConstitucionalA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...Questão 457941201949831Direito ConstitucionalSegundo posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de pesquisas em células-tronco embrionárias ofende o direito à vida, assim...