Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200869504A CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição...1457941200869504Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Amanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação do nível fundamental até o nível superior.Bcriar, organizar e suprimir regiões metropolitanas.Corganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, salvo o de transporte coletivo, pois possui caráter essencial.Dpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095316Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Logo, marq...Questão 457941200381847Direito ConstitucionalSegundo o dicionário Aurélio, “cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para c...Questão 457941200563279Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 1° da Constituição Federal é incorreto afirmar:Questão 457941200768394Direito ConstitucionalO Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos dire...Questão 457941200803765Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200924926Direito ConstitucionalEm relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta...Questão 457941201385730Direito ConstitucionalMévio, servidor público municipal e presidente o sindicato dos servidores da cidade, está organizando um movimento grevista para exigir o cumprimento ...Questão 457941201593044Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta: I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, ga...Questão 457941201625933Direito ConstitucionalUma das características do ordenamento jurídico nacional é o controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, ass...Questão 457941201797748Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta: