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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
A revogação de norma que assegura direitos fundamentais
sociais, sem a implementação de medidas alternativas que
tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já
sedimentadas, contraria o princípio da proibição do
retrocesso social.