O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
O texto constitucional garante que tanto cidadãos
brasileiros quanto estrangeiros residentes no país
possuem direitos fundamentais invioláveis, incluindo o
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.