Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200869578De acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal...1457941200869578Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoDe acordo com o texto constitucional, considerando que um governador crie uma nova Secretaria de Atendimento Social, tal ato jurídico é:AIlegal apenas se decorrente de delegação expressa do Poder Executivo.BLegítimo, em face da violação ao princípio da moralidade.CIlegítimo, eis que nossa Constituição admite preceito autônomo para matéria de organização administrativa.DLegal, podendo contemplar a extinção de órgãos públicos e cargos vagos. ELegal, desde que não represente criação ou extinção de órgãos públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103664Direito AdministrativoCom base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200246714Direito AdministrativoAs empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista constam no Decreto-Lei nº200/1967, como integrantes da administração pública indireta federal d...Questão 457941200867209Direito AdministrativoOs serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prest...Questão 457941200951369Direito AdministrativoO que são serviços públicos?Questão 457941201335840Direito AdministrativoO fenômeno jurídico que dá origem aos órgãos administrativos é denominado desconcentração administrativa. Quanto a desconcentração que pode ocorrer na...Questão 457941201417006Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constit...Questão 457941201583028Direito AdministrativoA administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da funçã...Questão 457941201637226Direito AdministrativoAlguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípi...Questão 457941201661143Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.429/90 que dispõe sobre Improbidade Administrativa assinale a alternativa corretaQuestão 457941201828084Direito AdministrativoAnalise as assertivas a seguir sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I: A Lei nº...