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De acordo com o Código Tributário Municipal, o prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o registro, mecânico ou não, que assinala o co...
Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa q...
Sobre o prazo de validade do concurso, de acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a ...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Promover manifestação ...
Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...
Em conformidade com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, o transporte de substâncias e de produtos tóxicos inflamáveis, explosivos e/o...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre os requisitos para aprovação de loteamento urbano, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, assinalar a alternativa CORRETA...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito da receita e da despesa do Município, a lei que estabelecerá os objetivos e as metas dos p...