Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200869881A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A decisão de negativa de acesso...1457941200869881Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277583Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Ad...Questão 457941200416913Legislação FederalO Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o ite...Questão 457941200421977Legislação FederalJulgue os itens a seguir. I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia...Questão 457941200744965Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por atos profissionais danosos ao cliente,...Questão 457941200765757Legislação FederalSegundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...Questão 457941201080385Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941201608236Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualqu...Questão 457941201611133Legislação FederalCom base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.Questão 457941201668575Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obr...Questão 457941201857670Legislação FederalAcerca da Lei n.o 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para real...