Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200870006De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a po...1457941200870006Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: UEPADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáDe acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,Ater 21 anos completos; não estar simultaneamente com pendências em suas obrigações militares e eleitorais; estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Bestar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar sociedade em empresas privadas; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial.Cpossuir a escolaridade exigida pelo cargo no momento da nomeação; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada por órgão oficial; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.Dter 18 anos completos; estar quite com as obrigações militares; ser brasileiro (nos termos da Constituição).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200310963Legislação EstadualSobre a licença do funcionário público para tratamento de saúde é correto afirmar queQuestão 457941200322094Legislação EstadualSobre o tempo de serviço do servidor público estadual no Pará, é correto asseverar:Questão 457941200380912Legislação EstadualSobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir. I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorr...Questão 457941200666394Legislação EstadualSobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), ...Questão 457941200670243Legislação EstadualO pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Por...Questão 457941200763294Legislação EstadualTodo contribuinte dos tributos de competência do Estado do Pará tem direito deQuestão 457941200835856Legislação EstadualA vacância de cargo público não decorrerá deQuestão 457941201707491Legislação EstadualEm janeiro de 2019, Lauro firmou com a empresa Benevides Aluguel de Veículos Ltda. contrato para locação de veículo automotor, para uso pessoal, sem f...Questão 457941201856625Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de VegetaçãoQuestão 457941201940836Legislação EstadualNo período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempen...