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O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartó...
Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.
Sobre o instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.
João, José e Joaquim são devedores solidários de Manuel. A dívida, em dinheiro, decorrente de instrumento particular, venceu em 09.02.2014. Manuel est...
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética de um imóvel exclusivamente destinado à prática ilegal de jogos de azar, tais como vídeobingos e caça-níquel, carac...
O prelegatário ou legatário precípuo é
Mônica, passando por dificuldades financeiras, decide vender suas joias. Para tanto, contrata Paola, profissional especializada na compra e venda de j...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país