De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6...

Q: De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

A) Asanção de multa simples só pode ser aplicada quando houver reincidência, não sendo admitida na primeira infração. | B) Apenas a pessoa física pode ser responsabilizada criminalmente por infrações ambientais, estando as pessoas jurídicas sujeitas exclusivamente às sanções administrativas. | C) A suspensão parcial ou total das atividades só pode ser aplicada mediante sentença judicial transitada em julgado. | D) O Decreto nº 6.514/2008 revoga integralmente a Lei nº 9.605/1998 no que tange às sanções penais. | E) Aresponsabilidade administrativa por infrações ambientais é objetiva, ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa.

457941200870070

Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

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De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tr...

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