Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de s...

Q: Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

A) As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção. | B) Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética. | C) Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local. | D) Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF. | E) A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes.

457941200870088

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

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