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Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a previsão legal, somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em situações excepcionais. Quais são essas situações?
Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, não apenas, mas também nos seguintes casos, considerando o Código Tributár...
A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:
Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta um imposto estadual:
Acerca do conceito de tributo, analise o trecho a seguir:“Tributo é toda __________ pecuniária __________, em __________ ou cujo valor nela se possa e...
As operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garant...
Tendo por base os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 sobre o sistema tributário nacional, avalie as afirmativas a seguir e assi...
Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o proces...