Tendo por base os preceitos estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 sobre o sistema
tributário nacional, avalie as afirmativas a
seguir e assinale a alternativa correta:
I. Os municípios poderão instituir empréstimos
compulsórios para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade
pública.
II. Os municípios poderão instituir taxas sobre
o exercício de poder de polícia, as quais, por
sua vez, não poderão ter base de cálculo
própria de impostos.
III. É vedado aos Municípios instituir impostos
sobre a renda dos partidos políticos.