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O Acordo de Paris é um tratado global adotado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante ...
O Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que é o órg...
João, pequeno pescador, com vontade livre e consciente, pescou o total de vinte quilos de peixes de espécies com tamanhos inferiores aos permitidos e ...
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) foi instituído pelo Art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. O D...
Com relação à Área de Preservação Permanente, nos termos da Lei Federal n. 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras prov...
O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Também conhecida como Lei d...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito públi...
Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento ...
A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Le...
Em relação ao Sistema Interligado Nacional – SIN, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O Sistema Interligado Nacio...