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Assinale, entre as hipóteses abaixo, a única que constitui hipótese de incidência do ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercador...
Com a conclusão dos procedimentos fiscais pelo órgão fazendário, em face de pessoa jurídica, constitui-se o crédito tributário, mediante lavratura do ...
Alguns tributos possuem, além da função meramente arrecadatória ou fiscal, finalidade outra que se destina a regular a economia, criando mecanismos qu...
Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opçã...
Sobre os paraísos fiscais, considerando a doutrina e Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é correto afirmar qu...
A Lei que diminui o prazo de recolhimento de tributo
Em matéria tributária, são privativas de lei complementar, exceto:
Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir:I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídic...
Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar que:
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta. I. Em regra,...