Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200870279Entende-se por “direito líquido e certo”, expressão utilizada pela CRFB/88 para estatuir o cabimento de um dos remédios ...1457941200870279Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEntende-se por “direito líquido e certo”, expressão utilizada pela CRFB/88 para estatuir o cabimento de um dos remédios constitucionais que prevê entre suas declarações de direitos e garantias fundamentais, aquele: Acuja prova já se apresenta pré-constituída, produzida desde o oferecimento da petição inicial; Bnão amparado por habeas corpus e/ou habeas data. Ccuja comprovação vem indicada desde o aforamento da demanda, não comportando emendas quando da fase de instrução probatória Ddeterminado acerca do que se pede e mensurável por mero calculo aritmético; Eno qual tanto o pedido quanto a quantidade pedida vêm expressos desde a exordial; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052173Direito ConstitucionalAs categorias de classifcação das constituições quanto à possibilidade de reforma são:Questão 457941200217193Direito ConstitucionalAcerca dos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200490663Direito ConstitucionalNo que concerne aos serviços notariais e de registro, leia as afirmativas abaixo:I. São exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.I...Questão 457941200644226Direito ConstitucionalA regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a populaçã...Questão 457941200672198Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais reservadas ao membro do Ministério Público na CRFB/88, é corretoafirmar que:Questão 457941200767527Direito ConstitucionalDecorre do regramento constitucional acerca da nacionalidade que:Questão 457941201066711Direito ConstitucionalA diplomacia brasileira sinaliza uma opção pátria pela concessão de asilo político, tendo como exemplo recente a recusa em extraditar o cidadão italia...Questão 457941201071358Direito ConstitucionalA Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídicodoPaís, já foigrafcamente comparada com o vértice superior de uma pirâm...Questão 457941201534585Direito ConstitucionalEm vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:Questão 457941201716693Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República:I. O Supremo Tribuna...