Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambi...

Q: Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental: I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os

A) Apenas II. | B) Apenas I. | C) Apenas II e III. | D) Apenas III. | E) Apenas I e II.

457941200870287

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente

Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:

I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.

II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

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