Considere as seguintes afirmativas sobre o regime
constitucional dos municípios. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará.
(__)Em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos
mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores
corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
(__)Os vereadores são invioláveis por suas opiniões,
palavras e votos no exercício do mandato e na
circunscrição do Município.
(__)A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por
cento de sua receita com folha de pagamento, excetuado
o gasto com o subsídio de seus Vereadores, constituindo
crime de responsabilidade do Presidente da Câmara
Municipal o desrespeito a esse percentual.
(__)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo
Municipal, na forma da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: