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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para COREN-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Comunicação Social, especificamente sobre Normas Jurídicas da Publicidade, Regulamentação em Comunicação Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de