No exercício de suas funções, Agente Municipal de ...

Q: No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força de acidente ocorrido na Avenida Heráclito Graça, re

A) trata-se de culpa exclusiva da vítima, fator excludente de responsabilização civil, penal e administrativa. | B) só o servidor responde civilmente. | C) o Município responde pelos danos que seu agente, nessa qualidade, causou ao cidadão, assegurado o direito de regresso contra o servidor responsável nos casos de dolo ou culpa. | D) não há responsabilidade do Município, tampouco do servidor.

457941200871021

Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero com motorista, por força de acidente ocorrido na Avenida Heráclito Graça, resultando em lesão corporal ao motorista. Nesse caso:

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