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A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objeti...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS📚 Legislação Federal
#Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200871190
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:

I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades.
III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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